Resolução CMN nº 3.023, de 11/10/2002
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.023, de 11/10/2002, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.410 e está sem efeito desde 08/06/2015. Revogou a Resolução CMN nº 3.009, de 14/08/2002.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.023 de 11/10/2002 estabelece encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Situação: Revogada. Sem efeito desde 08/06/2015. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.410. Resolução CMN nº 4.410
Linha do tempo
- 11/10/2002 · Publicação Resolução CMN nº 3.023
- Alterada por Resolução CMN nº 3.634
- Alterada por Resolução CMN nº 3.843
- 08/06/2015 · Revogada por Resolução CMN nº 4.410
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.410 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.843 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.634 · Alterou esta norma
- Circular nº 3.408
- Circular nº 3.405
- Resolução CMN nº 3.103
- Circular nº 3.157
- Resolução CMN nº 3.009
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.023 de 11/10/2002 foi publicada no DOU de 14/10/2002 e estabelece um encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e sobre os recursos captados em depósitos de poupança rural pelo Banco da Amazônia S.A., Banco do Brasil S.A. e Banco do Nordeste do Brasil S.A.. Essa norma tem como objetivo garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade. A resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.410/2015 a partir de 8/6/2015. A norma está vinculada a outras resoluções, como a Resolução CMN 3.009/2002, Resolução CMN 3.103/2003, Resolução CMN 3.634/2008, Resolução CMN 3.843/2010 e Circular 3.157/2002, Circular 3.405/2008 e Circular 3.408/2008.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é alto porque a norma afeta diretamente as entidades financeiras que operam no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e os bancos que captam recursos em depósitos de poupança rural, exigindo um encaixe obrigatório adicional de 10% sobre esses recursos.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.023 de 11/10/2002
Alterações: A norma foi alterada pelas Resoluções CMN 3.634/2008 e 3.843/2010 e revogada pela Resolução CMN nº 4.410/2015.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o bem-estar econômico da sociedade.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.023
Adequação
A norma foi publicada no DOU de 14/10/2002 e entrou em vigor na mesma data. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras a partir dessa data. A resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.410/2015 a partir de 8/6/2015.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam se adequar às novas regras de encaixe obrigatório adicional de 10% sobre os recursos de depósitos de poupança. Isso pode exigir mudanças nos processos de gestão de recursos, nos sistemas de informação e nos controles internos.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. No entanto, a norma está vinculada a outras resoluções e circulares que podem ter implicações técnicas para as instituições financeiras.