Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.109

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma tem impacto alto devido à sua abrangência e relevância para a inclusão financeira, afetando diretamente a forma como instituições financeiras operam e gerenciam riscos associados a microfinanças. A implementação requer mudanças significativas nos processos operacionais, sistemas de crédito e monitoramento, demandando investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.109, de 24 de julho de 2003

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 3.310/2005; alterada pela Resolução CMN 3.128/2003, 3.212/2004 e 3.220/2004.

Motivação: Regulamentar e fomentar as operações de microfinanças destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, buscando a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico de segmentos vulneráveis da sociedade brasileira.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.109

Adequação

A norma foi publicada em 24 de julho de 2003 e entrou em vigor na data de sua publicação. Posteriormente, foi alterada pela Resolução CMN 3.128/2003 (publicada em 31/10/2003), Resolução CMN 3.212/2004 (publicada em 02/07/2004) e Resolução CMN 3.220/2004 (publicada em 02/08/2004, com revogação a partir de 01/09/2004). A Resolução CMN 3.310/2005 (publicada em 05/09/2005) revogou a norma de forma total. Assim, o cronograma de adequação se encerrou com a revogação total em 2005, não havendo mais prazos a serem cumpridos.

Impacto Operacional

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou CADOCs explicitamente mencionados no texto fornecido. As normas vinculadas (Resolução CMN 3.128/2003, 3.211/2004, 3.212/2004, 3.220/2004, 3.229/2004, 3.310/2005) e as circulares (3.197/2003, 3.240/2004, 3.253/2004, 3.263/2004) e cartas circulares (3.143/2004, 3.149/2004, 3.150/2004, 3.154/2004) são mencionadas como referências, mas não há indicação de que a Resolução 3.109 altere diretamente seus layouts ou códigos. Portanto, não há alterações de layout explicitamente mencionadas no texto fornecido.