Resolução CMN nº 3.201, de 27/05/2004
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.201, de 27/05/2004, tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e alteração de limites. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.201 de 27/5/2004 foi revogada e tratava do contingenciamento de crédito ao setor público e alteração de limites. Ela alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30 de março de 2001.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Resolução CMN nº 4.589
Linha do tempo
- 27/05/2004 · Publicação Resolução CMN nº 3.201
- 01/01/2018 · Revogada por Resolução CMN nº 4.589
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.589 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.204
- Resolução CMN nº 2.827
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.201 foi publicada em 27 de maio de 2004 e tinha como objetivo alterar as regras de contingenciamento de crédito ao setor público e alterar limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.827, de 30 de março de 2001. Essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017, a partir de 1º de janeiro de 2018. A norma fazia referência à Lei nº 4.595/1964 e à Lei nº 9.496/1997, destacando a importância da regulação do crédito ao setor público. Além disso, a resolução alterou artigos específicos da Resolução CMN nº 2.827/2001, demonstrando a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no Brasil. A Resolução CMN n° 3.201 é um exemplo de como as normas regulamentares podem ser ajustadas ao longo do tempo para atender às necessidades econômicas e financeiras do país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico da Resolução CMN n° 3.201 é considerado médio, pois, embora tenha sido revogada, suas alterações nas regras de contingenciamento de crédito ao setor público e nos limites tiveram influência nas políticas monetárias e de estabilidade financeira do Brasil.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.201 de 27/5/2004
Alterações: Alterou a Resolução CMN nº 2.827/2001 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017
Motivação: A motivação regulatória foi ajustar as políticas de crédito ao setor público e garantir a estabilidade financeira no Brasil, considerando as leis nº 4.595/1964 e nº 9.496/1997.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.201
Adequação
A Resolução CMN n° 3.201 foi publicada em 27/5/2004 e revogada em 1º/1/2018 pela Resolução CMN nº 4.589/2017. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos de crédito ao setor público e se adequar às novas regras de contingenciamento e limites. Isso incluiu a revisão de políticas internas, treinamento de funcionários e ajustes nos sistemas de gestão de crédito.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) no texto fornecido. As alterações técnicas se referem principalmente às mudanças nos artigos da Resolução CMN nº 2.827/2001.