Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001, foi baixada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para consolidar e redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Revogou 6 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.653, de 23/09/1999, e a Resolução CMN nº 2.668, de 25/11/1999.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.827 de 30/3/2001 foi baixada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para consolidar e redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. Ela substituiu normas anteriores como a Resolução CMN nº 2.653/1999 e 2.668/1999, entre outras, e foi posteriormente alterada e revogada ao longo dos anos por diversas resoluções subsequentes, até ser totalmente revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017. O texto fornecido não menciona explicitamente nenhum código de CADOC, nem contém URLs, tabelas de domínios, dicionários de dados ou especificações técnicas de layout. Portanto, não há alterações de layout documentadas no texto fornecido.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Resolução CMN nº 4.589
Linha do tempo
- 30/03/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.827
- Alterada por Resolução CMN nº 2.894
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- Atualizada por Resolução CMN nº 2.920
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- Alterada por Resolução CMN nº 3.626
- Alterada por Resolução CMN nº 3.628
- Atualizada por Resolução CMN nº 3.647
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- Alterada por Resolução CMN nº 4.566
- 01/01/2018 · Revogada por Resolução CMN nº 4.589
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.589 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 4.566 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 4.556 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 4.531 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 4.506 · Alterou esta norma
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- Resolução CMN nº 4.473 · Alterou esta norma
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- Resolução CMN nº 4.563
- Resolução CMN nº 4.564
- Resolução CMN nº 4.462
- Carta Circular nº 3.609
- Carta Circular nº 3.599
- Carta Circular nº 3.600
- Carta Circular nº 3.586
- Carta Circular nº 3.587
- Resolução CMN nº 4.193
- Resolução CMN nº 4.167
- Resolução CMN nº 4.170
- Resolução CMN nº 4.141
- Resolução CMN nº 4.085
- Carta Circular nº 3.529
- Carta Circular nº 3.507
- Carta Circular nº 3.483
- Resolução CMN nº 3.932
- Carta Circular nº 3.473
- Carta Circular nº 3.461
- Carta Circular nº 3.462
- Carta Circular nº 3.455
- Carta Circular nº 3.421
- Carta Circular nº 3.422
- Carta Circular nº 3.423
- Carta Circular nº 3.424
- Carta Circular nº 3.417
- Resolução CMN nº 3.789
- Resolução CMN nº 3.751
- Carta Circular nº 3.399
- Carta Circular nº 3.382
- Resolução CMN nº 3.647
- Carta Circular nº 3.321
- Carta Circular nº 3.322
- Carta Circular nº 3.293
- Carta Circular nº 3.292
- Carta Circular nº 3.287
- Carta Circular nº 3.284
- Carta Circular nº 3.279
- Carta Circular nº 3.271
- Carta Circular nº 3.261
- Carta Circular nº 3.238
- Carta Circular nº 3.233
- Carta Circular nº 3.222
- Carta Circular nº 3.218
- Carta Circular nº 3.199
- Resolução CMN nº 3.259
- Circular nº 3.265
- Carta Circular nº 3.124
- Carta Circular nº 3.117
- Carta Circular nº 3.113
- Resolução CMN nº 3.153
- Carta Circular nº 3.064
- Resolução CMN nº 2.920
- Resolução CMN nº 2.784
- Resolução CMN nº 2.727
- Resolução CMN nº 2.668
- Resolução CMN nº 2.653
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.827 de 30/3/2001 foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31/3/2001. A norma tem como objetivo consolidar e redefinir as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público
Impacto Sistêmico
ALTO
A norma consolida e redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público, impactando diretamente a forma como instituições financeiras gerenciam riscos e contingências relacionadas a créditos concedidos ao setor público. A ampla lista de normas vinculadas e atualizações ao longo dos anos indica um sistema regulatório complexo e em constante evolução, exigindo acompanhamento contínuo por parte das instituições.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.827 de 30/3/2001 (REVOGADA)
Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 4.589/2017. Anteriormente
Motivação:
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.827