Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.291, datada de 13 de dezembro de 2013, teve como objetivo a alteração da redação do inciso III do § 2º do art. 9º-N da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001. Essa norma, embora tenha sido revogada, é um exemplo de como o Conselho Monetário Nacional (CMN) busca atualizar e adequar as regulamentações do sistema financeiro nacional. A revogação da norma ocorreu em 1º de janeiro de 2018, quando a Resolução CMN nº 4.589/2017 entrou em vigor, substituindo completamente as disposições anteriores.

A alteração proposta pela Resolução CMN n° 4.291 visava melhorar a clareza e a aplicabilidade das normas regulatórias, refletindo a necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas realidades do mercado. As mudanças regulatórias são essenciais para garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro, além de promover a transparência e a confiança dos usuários.

É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) estejam cientes dessas alterações e suas implicações, mesmo que a norma em questão tenha sido revogada. A conformidade com as normas vigentes é crucial para evitar sanções e garantir a integridade das operações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas práticas por parte das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.291, de 13 de dezembro de 2013.

Alterações: Revogação pela Resolução CMN nº 4.589/2017.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualização das normas do sistema financeiro, visando maior clareza e eficiência na regulação.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.291

Adequação

A norma foi revogada em 1º de janeiro de 2018, portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação em relação a esta norma específica.

Impacto Operacional

Como a norma foi revogada, não há impacto operacional direto nas instituições financeiras. No entanto, é importante que as instituições revisem suas práticas para garantir conformidade com as normas vigentes.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.