Resolução CMN nº 3.980, de 31/05/2011
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.980, de 31/05/2011, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.589 e está sem efeito desde 01/01/2018. Alterou a Resolução CMN nº 2.827, de 30/03/2001.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.980 de 31/5/2011, embora revogada, vinculava a contratação de linhas de financiamento a ações específicas para a COPA 2014. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas que foram alteradas ou revogadas para garantir a conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/01/2018. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.589. Resolução CMN nº 4.589
Linha do tempo
- 31/05/2011 · Publicação Resolução CMN nº 3.980
- 01/01/2018 · Revogada por Resolução CMN nº 4.589
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.589 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.827
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.980, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2011, estabelecia diretrizes para a contratação de linhas de financiamento, especificamente as relacionadas ao PROCOPA e à Mobilidade Urbana em função da COPA 2014. Essa norma vinculava a liberação de recursos a ações listadas na Matriz de Responsabilidades, visando garantir que os investimentos fossem direcionados de forma eficaz para atender às demandas do evento esportivo. Contudo, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.589/2017, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, tornando sem efeito as diretrizes anteriormente estabelecidas. A revogação reflete uma mudança na abordagem regulatória do CMN em relação ao financiamento de projetos relacionados a eventos esportivos, indicando uma reavaliação das prioridades e estratégias de investimento público. É crucial que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para evitar não conformidades e garantir que suas operações estejam alinhadas com as normas vigentes.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas pelas instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.980 de 31/5/2011.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.589/2017.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir que os recursos destinados à COPA 2014 fossem utilizados de maneira eficiente e responsável, promovendo a mobilidade urbana e o desenvolvimento de infraestrutura.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.980
Adequação
Como a Resolução CMN n° 3.980 foi revogada e não há novas diretrizes a serem implementadas, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação.
Impacto Operacional
A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes específicas para a contratação de linhas de financiamento relacionadas à COPA 2014, reduzindo a carga de trabalho e custos associados à conformidade com essa norma específica.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.