Resolução CMN nº 3.279, de 29/04/2005
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.279, de 29/04/2005, foi revogada pela Resolução CMN nº 5.071 e está sem efeito desde 02/10/2023. Revogou a Resolução CMN nº 3.252, de 16/12/2004.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.279 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.071/2023. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes e adequações necessárias para garantir a conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/10/2023. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 5.071. Resolução CMN nº 5.071
Linha do tempo
- 29/04/2005 · Publicação Resolução CMN nº 3.279
- 02/10/2023 · Revogada por Resolução CMN nº 5.071
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.279, datada de 29 de abril de 2005, estabelecia diretrizes sobre a indicação da data de relacionamento de clientes em formulários de cheque. Essa norma visava aumentar a transparência e a segurança nas transações financeiras, permitindo que as instituições financeiras tivessem um controle mais eficaz sobre a relação com seus clientes. Contudo, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 5.071/2023, que traz novas diretrizes e requisitos para as instituições financeiras, refletindo a evolução das práticas de mercado e a necessidade de adaptação às novas tecnologias e métodos de operação. A revogação da norma anterior implica que as instituições devem revisar seus processos e sistemas para se adequar às novas exigências estabelecidas pela norma vigente, garantindo assim a conformidade e a segurança nas operações financeiras.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão completa dos processos internos e sistemas das instituições financeiras para atender às novas exigências da norma revogadora.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.279 de 29/4/2005.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 5.071/2023.
Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e adequação das práticas de relacionamento com clientes no setor financeiro, visando maior segurança e transparência nas operações.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.279
Adequação
A Resolução CMN n° 5.071/2023 revogou a norma anterior a partir de 2 de outubro de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data, revisando seus processos e sistemas para garantir a adequação.
Impacto Operacional
A revogação da Resolução CMN n° 3.279 gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas de controle de relacionamento com clientes, além de treinar suas equipes para as novas práticas exigidas pela norma vigente. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para instituições que ainda não implementaram as mudanças necessárias.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.