Resolução CMN nº 3.388, de 28/07/2006
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.388, de 28/07/2006, altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556. Revogou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.246, de 25/11/2004, e a Resolução CMN nº 3.348, de 23/02/2006.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.388, de 28/7/2006, altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro nacional.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.556. Resolução CMN nº 3.556
Linha do tempo
- 28/07/2006 · Publicação Resolução CMN nº 3.388
- Revogada por Resolução CMN nº 3.556
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.388 foi publicada em 28 de julho de 2006 e tinha como objetivo alterar as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Este programa é fundamental para a estabilidade financeira do setor agropecuário brasileiro. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008, mas sua análise é crucial para entender as mudanças regulatórias no sistema financeiro nacional. A Resolução CMN n° 3.388 alterou várias normas anteriores, como a Resolução CMN nº 3.246/2004, e foi alterada por normas posteriores, demonstrando a evolução das regulamentações financeiras no Brasil. O Banco Central do Brasil (BCB) desempenha um papel central na regulação e supervisão do sistema financeiro, garantindo a estabilidade financeira e o bem-estar econômico da sociedade.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas alterações e revogações de normas anteriores demonstram a complexidade e a evolução das regulamentações financeiras no Brasil, afetando o sistema financeiro nacional e as instituições que o compõem.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.388, de 28 de julho de 2006
Alterações: Alterou as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e revogou normas anteriores como a Resolução CMN nº 3.246/2004.
Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira do setor agropecuário brasileiro, contribuindo para o bem-estar econômico da sociedade.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.388
Adequação
A Resolução CMN n° 3.388 foi publicada em 28 de julho de 2006 e revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008, em 31 de março de 2008. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regulamentações dentro desse prazo.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras que participam do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), pois elas tiveram que se adaptar às novas condições e regulamentações. Os processos de garantia e crédito para o setor agropecuário precisaram ser revisados e ajustados.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em alterar as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e não menciona mudanças técnicas específicas.