Resolução CMN nº 3.482, de 31/07/2007
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.482, de 31/07/2007, estabelece ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.475, de 04/07/2007, e a Resolução CMN nº 3.476, de 04/07/2007.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.482 estabelece ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). É importante que as instituições financeiras revisem suas práticas para garantir conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Resolução CMN nº 4.903
Linha do tempo
- 31/07/2007 · Publicação Resolução CMN nº 3.482
- 01/05/2021 · Revogada por Resolução CMN nº 4.903
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.482, datada de 31 de julho de 2007, trata de ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Essa norma foi criada com o objetivo de aprimorar a regulamentação do crédito rural, promovendo a modernização da agricultura e a conservação dos recursos naturais, o que é fundamental para a sustentabilidade do setor agrícola no Brasil.
A norma estabelece diretrizes que impactam diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural, exigindo que elas se adequem às novas regras para garantir a efetividade do programa. Além disso, a resolução menciona alterações em normas anteriores, como a Resolução CMN nº 3.474/2007, 3.475/2007 e 3.476/2007, que também tratam de aspectos relacionados ao crédito rural e à modernização agrícola.
Com a revogação da Resolução CMN n° 3.482 em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN nº 4.903/2021, as instituições devem estar atentas às novas diretrizes e garantir que suas operações estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando riscos regulatórios e possíveis sanções.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O nível de impacto é considerado médio, pois as instituições financeiras precisarão revisar e adaptar seus processos internos para atender às novas exigências, o que pode demandar tempo e recursos.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.482, de 31 de julho de 2007.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.
Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização do crédito rural e à conservação dos recursos naturais, visando a sustentabilidade e eficiência do setor agrícola.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.482
Adequação
As instituições financeiras devem estar cientes de que a Resolução CMN n° 3.482 foi revogada em 1º de maio de 2021. Portanto, é crucial que as adequações necessárias sejam realizadas imediatamente para garantir conformidade com a nova regulamentação estabelecida pela Resolução CMN nº 4.903/2021.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos relacionados ao crédito rural e à modernização agrícola. As instituições precisarão investir em treinamento e atualização de sistemas para garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.