Resolução CMN nº 3.630, de 30/10/2008
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.630, de 30/10/2008, altera a Resolução nº 3.596/2008, que trata do acesso à informação no Sistema Financeiro Nacional. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.651. Alterou a Resolução CMN nº 3.596, de 31/07/2008.
Resumo: A Resolução CMN nº 3.630, de 30/10/2008, altera a Resolução nº 3.596/2008, que trata do acesso à informação no Sistema Financeiro Nacional. A norma traz atualizações importantes sobre a transparência e o acesso a dados financeiros, ampliando as disposições sobre a divulgação de informações ao público e aos participantes do mercado. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.651/2008, que substituiu integralmente suas disposições. As leis de referência incluem a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 11.529/2007 e Lei nº 11.786/2008, que fundamentam as alterações no marco regulatório do sistema financeiro.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.651. Resolução CMN nº 3.651
Linha do tempo
- 30/10/2008 · Publicação Resolução CMN nº 3.630
- Revogada por Resolução CMN nº 3.651
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.651 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.596
- Resolução CMN nº 3.504
Sumário Executivo
A Resolução CMN nº 3.630, de 30 de outubro de 2008, constitui uma norma editada pelo Conselho Monetário Nacional que altera a Resolução nº 3.596, de 31 de julho de 2008, com o objetivo de atualizar as disposições sobre acesso à informação no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A norma introduz modificações no artigo 1º, caput e incisos I a VII, e inclui um novo inciso VIII, ampliando as obrigações e direitos relativos à transparência financeira. A base legal da resolução inclui a Lei nº 4.595/1964, artigos 4º, inciso VI, e 9º; a Lei nº 11.529/2007, artigo 2º, § 5º; e a Lei nº 11.786/2008, artigo 15. A norma vincula-se ainda às Resoluções CMN nº 3.504/2007, 3.596/2008 e 3.651/2008. A Resolução 3.651/2008 posteriormente revogou integralmente a Resolução 3.630/2008. A motivação regulatória está inserida no contexto de fortalecimento do marco legal do sistema financeiro nacional, visando à estabilidade financeira e à melhoria das práticas de governança e transparência no setor financeiro brasileiro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma altera disposições sobre acesso à informação e transparência no sistema financeiro, exigindo ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras. A implementação requer revisão de processos internos, sistemas de comunicação e controles de governança, impactando a forma como as instituições gerenciam e divulgam informações regulatórias.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN nº 3.630, de 30 de outubro de 2008
Alterações: Altera a Resolução CMN nº 3.596/2008, que por sua vez alterou a Resolução CMN nº 3.504/2007. A Resolução 3.651/2008 revogou integralmente a Resolução 3.630/2008.
Motivação: Atualizar e aprimorar as disposições sobre acesso à informação e transparência no Sistema Financeiro Nacional, fortalecendo o marco regulatório e as práticas de governança no setor financeiro brasileiro, conforme as diretrizes da Lei nº 4.595/1964, Lei nº 11.529/2007 e Lei nº 11.786/2008.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.630
Adequação
O texto fornecido não especifica prazos ou datas de adequação para conformidade com a norma. Portanto, não há cronograma de adequação detalhado disponível no conteúdo fornecido.
Impacto Operacional
Alterações de Layout
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