Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.639 foi publicada em 26/11/2008 e tinha como objetivo criar uma linha especial de crédito para pagamento de até 40% das prestações com vencimento em 2008 dos programas de investimento agropecuário no âmbito do BNDES. Essa resolução foi revogada posteriormente. A norma fazia parte de um conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico. A Resolução CMN n° 3.639 foi alterada e atualizada por outras resoluções, como a Resolução CMN nº 3.666/2008 e a Resolução CMN nº 3.676/2009, até ser revogada pela Resolução CMN nº 3.701/2009. A norma se baseia na Lei nº 4.595/1964 e na Lei nº 4.829/1965, e cita a Lei nº 11.775/2008. O objetivo da norma era fornecer suporte financeiro aos investidores agropecuários, contribuindo para a estabilidade do setor e do sistema financeiro como um todo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio, pois a norma afeta diretamente os programas de investimento agropecuário no âmbito do BNDES, mas não tem um impacto amplo em todo o sistema financeiro.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.639 de 26/11/2008

Alterações: A norma foi alterada pelas Resoluções CMN nº 3.666/2008 e nº 3.676/2009, e revogada pela Resolução CMN nº 3.701/2009.

Motivação: A motivação regulatória foi promover a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico, especialmente no setor agropecuário.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.639

Adequação

A norma foi publicada em 26/11/2008 e revogada em 2009. As instituições financeiras tiveram que se adequar às alterações e atualizações da norma dentro desse prazo.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, especialmente aquelas que operam com programas de investimento agropecuário no âmbito do BNDES. As instituições precisam revisar seus processos e procedimentos para se adequar às alterações e atualizações da norma.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma que afetem diretamente o layout ou a estrutura dos sistemas de informação das instituições financeiras.