Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.678, de 29/1/2009, é uma norma que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e para o limite individual do Moderagro em Santa Catarina. A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367/2014. A Resolução CMN n° 3.678 tem como objetivo regulamentar os limites de crédito e os itens financiáveis do Prodecoop, bem como estabelecer o limite individual do Moderagro em Santa Catarina. A norma também cita as Leis nº 4.595/1964 e nº 4.829/1965, e altera a MCR 13-7-1. Além disso, a norma estabelece que os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico da norma é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não tem mais efeito prático.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.678, de 29/1/2009

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367/2014.

Motivação: A motivação regulatória da norma é regulamentar os limites de crédito e os itens financiáveis do Prodecoop, bem como estabelecer o limite individual do Moderagro em Santa Catarina.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.678

Adequação

A norma foi revogada em 2014, portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não tem mais efeito prático.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma.