Resolução CMN nº 3.699, de 26/03/2009
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.699, de 26/03/2009, dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Alterou a Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.699, de 26/3/2009, dispõe sobre a linha de crédito destinada a estocagem de café, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Resolução CMN nº 3.856
Linha do tempo
- 26/03/2009 · Publicação Resolução CMN nº 3.699
- Revogada por Resolução CMN nº 3.856
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.699 foi emitida em 26 de março de 2009 e tinha como objetivo estabelecer diretrizes para a linha de crédito destinada à estocagem de café, utilizando recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Esta norma foi parte de um esforço maior para apoiar a economia cafeeira brasileira, setor importante para a economia nacional. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.856/2010, o que indica uma mudança nas políticas de apoio ao setor. É crucial entender que as normas do Banco Central do Brasil (BCB), como esta, visam garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico. A Resolução CMN n° 3.699, apesar de revogada, demonstra a atenção do BCB em regulamentar e apoiar setores específicos da economia, como o cafeeiro, por meio de linhas de crédito e outros mecanismos financeiros.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, teve um papel importante no apoio à economia cafeeira.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.699, de 26 de março de 2009
Alterações: Alterou a Resolução CMN nº 3.451/2007 e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 3.856/2010.
Motivação: A motivação regulatória foi apoiar a economia cafeeira brasileira, proporcionando linhas de crédito para estocagem de café por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.699
Adequação
A resolução foi emitida em 26 de março de 2009 e revogada em 2010 pela Resolução CMN nº 3.856/2010. As instituições financeiras e demais entidades envolvidas tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional desta norma, durante sua vigência, incluiu a necessidade das instituições financeiras se adaptarem para oferecer linhas de crédito específicas para a estocagem de café, seguindo as diretrizes estabelecidas. Isso exigiu ajustes nos processos de crédito, análise de risco e gestão de portfólio.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por esta resolução. A norma se concentra em estabelecer diretrizes para a linha de crédito ao setor cafeeiro.