Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.451, de 05/04/2007, estabelece linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Revogou 10 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.270, de 17/03/2005, e a Resolução CMN nº 3.152, de 28/11/2003. Alterou a Resolução CMN nº 3.343, de 02/02/2006.
Resumo: A Resolução CMN nº 3.451 de 5/4/2007 estabelece linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Embora tenha sido revogada pela Resolução CMN nº 3.856/2010, ela teve um papel importante na regulamentação do crédito rural cafeeiro no Brasil, com alterações sucessivas que ampliaram e ajustaram suas disposições ao longo dos anos.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.856. Resolução CMN nº 3.856
Linha do tempo
- 05/04/2007 · Publicação Resolução CMN nº 3.451
- Alterada por Resolução CMN nº 3.494
- Alterada por Resolução CMN nº 3.569
- Alterada por Resolução CMN nº 3.585
- Alterada por Resolução CMN nº 3.601
- Alterada por Resolução CMN nº 3.645
- Alterada por Resolução CMN nº 3.665
- Alterada por Resolução CMN nº 3.682
- Alterada por Resolução CMN nº 3.699
- Alterada por Resolução CMN nº 3.741
- Alterada por Resolução CMN nº 3.755
- Alterada por Resolução CMN nº 3.784
- Alterada por Resolução CMN nº 3.805
- Revogada por Resolução CMN nº 3.856
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.856 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.805 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.784 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.755 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.741 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.699 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.682 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.665 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.645 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.601 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.585 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.569 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.494 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.423
- Resolução CMN nº 3.396
- Resolução CMN nº 3.360
- Resolução CMN nº 3.343
- Resolução CMN nº 3.329
- Resolução CMN nº 3.316
- Resolução CMN nº 3.270
- Resolução CMN nº 3.257
- Resolução CMN nº 3.238
- Resolução CMN nº 3.152
- Resolução CMN nº 2.779
- Resolução CMN nº 2.682
- Resolução CMN nº 2.423
Sumário Executivo
A Resolução CMN nº 3.451, de 5 de abril de 2007, trata das linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A norma foi editada no contexto de apoio ao setor cafeeiro brasileiro, buscando facilitar o acesso a crédito para produtores e comerciantes, e foi posteriormente alterada e revogada por outras resoluções do CMN ao longo dos anos.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
A norma impactou instituições financeiras autorizadas pelo BCB que operam com crédito rural e agrícola, especialmente as que atuam no segmento de financiamento de café. A complexidade de implementação é moderada, pois envolve ajustes em sistemas de concessão de crédito e gestão de garantias, mas não exige mudanças estruturais drásticas nos sistemas operacionais das instituições.