Resolução CMN nº 3.713, de 16/04/2009
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.713, de 16/04/2009, tratava de ajustes nos programas de investimento agropecuário. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Alterou a Resolução CMN nº 3.701, de 26/03/2009.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.713 foi revogada e tratava de ajustes nos programas de investimento agropecuário. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às normas vigentes e suas implicações.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.367. Resolução CMN nº 4.367
Linha do tempo
- 16/04/2009 · Publicação Resolução CMN nº 3.713
- Revogada por Resolução CMN nº 4.367
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.367 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.701
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.713, datada de 16 de abril de 2009, foi uma norma que estabelecia diretrizes para ajustes nos programas de investimento agropecuário, especificamente com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A norma também autorizava a concessão de uma Linha Especial de Crédito (LEC) voltada para a avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria. Essa resolução visava fomentar o setor agropecuário, promovendo o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira no Brasil.
Entretanto, a Resolução CMN n° 3.713 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014, que trouxe novas diretrizes e atualizações para os programas de investimento agropecuário. A revogação indica uma mudança de abordagem nas políticas de crédito e investimento do governo, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e setoriais.
As instituições financeiras devem estar cientes de que, com a revogação dessa norma, as diretrizes anteriores não são mais aplicáveis e devem se alinhar às novas regulamentações estabelecidas pela norma vigente. A conformidade com as normas atuais é essencial para garantir a operação adequada e a mitigação de riscos financeiros.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de implementação de novas diretrizes relacionadas a ela.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.713 de 16/4/2009.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.
Motivação: A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de investimento agropecuário, visando maior eficiência e adequação às novas condições do mercado.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.713
Adequação
Como a Resolução CMN n° 3.713 foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que é a Resolução CMN n° 4.367/2014.
Impacto Operacional
A revogação da norma não gera novos trabalhos ou custos diretos para as instituições, mas implica que processos relacionados a investimentos agropecuários devem ser revisados para alinhamento com as novas diretrizes estabelecidas pela norma vigente.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.