Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.733 foi publicada em 17 de junho de 2009 e tem como objetivo autorizar a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais que foram afetados pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008. Essa medida visa ajudar os produtores rurais a se recuperarem dos prejuízos causados pelas chuvas excessivas. A resolução também cita as Leis nº 4.595/1964, 4.829/1965 e 10.186/2001 como base legal para essa autorização. Além disso, a resolução atualiza as Resoluções CMN ns. 2.682/1999 e 3.499/2007. É importante notar que essa resolução foi publicada há mais de 10 anos e pode ter sido revogada ou alterada por normas posteriores. Portanto, é fundamental verificar a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão. A Resolução CMN n° 3.733 é uma norma importante para os produtores rurais que foram afetados pelas chuvas excessivas em Santa Catarina em 2008, pois oferece uma oportunidade de prorrogação e renegociação de parcelas de custeio e investimento. No entanto, é fundamental que os produtores rurais verifiquem a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão. A Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 4.829/1965 são citadas como base legal para essa autorização, o que demonstra a importância da regulamentação para o setor rural. Além disso, a Resolução CMN n° 2.682/1999 e a Resolução CMN n° 3.499/2007 são atualizadas por essa norma, o que mostra a evolução da regulamentação ao longo do tempo.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico dessa norma é considerado baixo, pois se aplica a um grupo específico de produtores rurais que foram afetados pelas chuvas excessivas em Santa Catarina em 2008.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.733, de 17/6/2009

Alterações: Atualiza as Resoluções CMN ns. 2.682/1999 e 3.499/2007

Motivação: Autorizar a prorrogação e a renegociação de parcelas de custeio e investimento para produtores rurais atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina em 2008.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.733

Adequação

A norma foi publicada em 17 de junho de 2009 e não há prazos específicos mencionados para a adequação. No entanto, é fundamental que os produtores rurais verifiquem a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão.

Impacto Operacional

A norma pode gerar trabalho e custo para os produtores rurais que precisam prorrogar ou renegociar parcelas de custeio e investimento. Além disso, os produtores rurais precisarão verificar a vigência e a aplicabilidade dessa norma antes de tomar qualquer decisão.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma. No entanto, é importante notar que a norma cita as Leis nº 4.595/1964, 4.829/1965 e 10.186/2001 como base legal para essa autorização.