Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.760, datada de 29 de julho de 2009, tinha como objetivo principal autorizar o lançamento, no exterior, de Programas de 'Depositary Receipts' lastreados em ações de instituições financeiras brasileiras com ações negociadas em bolsas de valores. Essa norma buscava facilitar a captação de recursos no mercado internacional, permitindo que as instituições financeiras pudessem expandir suas operações e aumentar sua visibilidade no exterior. Contudo, é importante ressaltar que esta resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.373 em 30 de março de 2015, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor.

A revogação da Resolução CMN n° 3.760 reflete uma mudança na abordagem regulatória do Conselho Monetário Nacional em relação à emissão de 'Depositary Receipts'. As instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituem as normas revogadas, garantindo que suas operações estejam sempre em conformidade com as diretrizes atuais. A revogação também pode indicar uma reavaliação das condições do mercado financeiro e das necessidades de supervisão sobre as operações internacionais das instituições financeiras.

As normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 1.289/1987, 1.927/1992, 2.345/1996, 3.845/2010 e 4.373/2014, devem ser consideradas no contexto das operações financeiras, pois podem influenciar a forma como as instituições devem se adaptar às novas exigências regulatórias. Portanto, é essencial que as instituições financeiras realizem uma análise detalhada das normas vigentes e suas implicações operacionais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.760 de 29/07/2009

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.373/2014.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de facilitar o acesso das instituições financeiras ao mercado internacional, promovendo a captação de recursos e a internacionalização das operações.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.760

Adequação

Não há prazos ou datas importantes a serem observados, uma vez que a norma foi revogada e não há novas exigências a serem cumpridas.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional para as instituições, pois não há processos que necessitem de revisão em decorrência da revogação da Resolução CMN n° 3.760.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.