Resolução CMN nº 3.798, de 15/10/2009
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.798, de 15/10/2009, estabelecia medidas emergenciais para agricultores afetados por chuvas em Santa Catarina. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.999 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 3.734, de 17/06/2009.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.798 foi revogada e estabelecia medidas emergenciais para agricultores afetados por chuvas em Santa Catarina. É importante que as instituições financeiras estejam cientes das normas vigentes e suas revogações.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.999. Resolução CMN nº 4.999
Linha do tempo
- 15/10/2009 · Publicação Resolução CMN nº 3.798
- 02/05/2022 · Revogada por Resolução CMN nº 4.999
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.999 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.734
- Resolução CMN nº 3.663
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.798, datada de 15/10/2009, foi uma norma que estabeleceu medidas emergenciais para apoiar agricultores que sofreram com o excesso de chuvas em Santa Catarina durante os anos de 2008 e 2009. Essa resolução visava proporcionar alívio financeiro e facilitar o acesso a crédito para os afetados, refletindo a preocupação do Conselho Monetário Nacional (CMN) com a estabilidade econômica e o bem-estar da população rural em situações de crise. Contudo, essa norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022, que trouxe novas diretrizes e abordagens para a assistência a agricultores em dificuldades. A revogação da norma anterior indica uma atualização nas políticas de suporte, alinhando-se às necessidades atuais do setor agrícola e às condições econômicas do país. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas a essas mudanças para garantir a conformidade e a adequação de suas operações às novas regulamentações.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há novas exigências a serem implementadas pelas instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.798 de 15/10/2009.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022.
Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de oferecer suporte emergencial a agricultores afetados por desastres naturais, refletindo a responsabilidade do CMN em promover a estabilidade financeira e o bem-estar econômico.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.798
Adequação
Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos para adequação. As instituições devem focar na conformidade com as normas vigentes, especialmente a Resolução CMN n° 4.999/2022.
Impacto Operacional
A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes da Resolução CMN n° 3.798, reduzindo a carga operacional relacionada a processos de concessão de crédito emergencial para agricultores afetados por chuvas. No entanto, as instituições devem revisar seus procedimentos para garantir que estejam alinhadas com as novas regulamentações estabelecidas pela norma vigente.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.