Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.864, publicada em 7 de junho de 2010 e revogada, estabelecia condições para financiamentos destinados à pesca e aquicultura. Essa norma tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito para esses setores, promovendo o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN n° 4.367/2014, que substitui as disposições anteriores e traz novas condições para a concessão de financiamentos. Assim, as instituições devem revisar seus processos internos e sistemas para garantir conformidade com as normas atuais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma exige ajustes operacionais nas instituições financeiras, mas não implica em mudanças drásticas na estrutura de financiamento.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.864 de 7/6/2010.

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar as condições de financiamento para a pesca e aquicultura, visando maior eficiência e adequação às demandas do mercado.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.864

Adequação

A revogação da Resolução CMN n° 3.864 e a entrada em vigor da nova norma ocorreram a partir de 1º de julho de 2010. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.

Impacto Operacional

A revogação da norma gera a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito para os setores de pesca e aquicultura. As instituições financeiras terão que adaptar seus sistemas e procedimentos internos para atender às novas exigências da Resolução CMN n° 4.367/2014, o que pode resultar em custos operacionais adicionais.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.