Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.052, datada de 9 de fevereiro de 2012, foi uma norma que regulamentava o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Essa resolução tinha como objetivo garantir a estabilidade de preços para produtos da agricultura familiar, promovendo a segurança econômica dos pequenos agricultores. No entanto, essa norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014, que trouxe novas diretrizes e atualizações para o programa.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação da norma não implica em novas obrigações para as instituições financeiras, mas sim na adaptação às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.052, de 9 de fevereiro de 2012.

Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.367/2014.

Motivação: A revogação da norma se insere em um contexto de atualização das políticas de apoio à agricultura familiar, buscando maior eficiência e adequação às necessidades do setor.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.052

Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos em relação à Resolução CMN n° 4.052. As instituições devem focar na conformidade com a norma vigente, que é a Resolução CMN n° 4.367/2014.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições, mas requer uma revisão dos processos internos para garantir que estejam alinhados com as novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.