Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.093, publicada em 30 de maio de 2012, estabelece uma linha especial de crédito de custeio destinada a agricultores familiares que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que foram impactados por enchentes ou enxurradas na região Norte do Brasil. Essa norma visa proporcionar suporte financeiro a esses agricultores, permitindo que eles recuperem suas atividades produtivas após eventos climáticos adversos. A norma foi revogada, mas sua implementação teve um papel importante no fortalecimento da agricultura familiar em momentos de crise.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma já foi revogada e não requer adaptações significativas nas operações das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.093 de 30/5/2012.

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.999/2022.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de apoiar agricultores familiares em situações de emergência, promovendo a recuperação econômica e a estabilidade na produção agrícola.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.093

Adequação

Não há prazos ou datas importantes para adequação, uma vez que a norma foi revogada.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais operar com a linha de crédito específica, reduzindo a carga operacional relacionada a essa norma. No entanto, é importante revisar os processos internos para garantir que não haja referências a essa norma em sistemas ou documentos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.