Resolução CMN nº 4.144, de 27/09/2012
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.144, de 27/09/2012, foi revogada pela Resolução CMN nº 4.924 e está sem efeito desde 01/01/2022.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.144 foi revogada pela Resolução CMN n° 4.924/2021 e trata da estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/01/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.924. Resolução CMN nº 4.924
Linha do tempo
- 27/09/2012 · Publicação Resolução CMN nº 4.144
- 01/01/2022 · Revogada por Resolução CMN nº 4.924
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.924 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.144, publicada em 27 de setembro de 2012, estabeleceu diretrizes sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Essa norma tinha como objetivo garantir a transparência e a uniformidade das informações financeiras apresentadas pelas instituições financeiras, promovendo a confiança no sistema financeiro e a proteção dos investidores. Contudo, essa resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.924/2021, que trouxe novas diretrizes e requisitos para a elaboração das demonstrações contábeis, visando adequar as práticas contábeis às melhores normas internacionais e às necessidades do mercado brasileiro. A revogação da norma anterior reflete a evolução das práticas contábeis e a necessidade de adaptação às novas realidades econômicas e regulatórias.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora, o que pode demandar mudanças significativas nos processos contábeis e na formação de relatórios financeiros.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.144, de 27/09/2012.
Alterações: Revogada pela Resolução CMN n° 4.924/2021.
Motivação: A motivação regulatória para a revogação da Resolução CMN n° 4.144 está relacionada à necessidade de modernização das práticas contábeis e à adequação às normas internacionais, promovendo maior transparência e eficiência no sistema financeiro.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.144
Adequação
A Resolução CMN n° 4.924/2021 entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, estabelecendo um prazo para que as instituições financeiras se adequassem às novas diretrizes contábeis. As instituições devem revisar seus processos contábeis e relatórios financeiros para garantir conformidade com as novas exigências.
Impacto Operacional
A revogação da Resolução CMN n° 4.144 e a implementação da nova norma exigem que as instituições financeiras revisem seus processos contábeis, o que pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e reestruturação de equipes. Além disso, a necessidade de conformidade com as novas diretrizes pode impactar prazos e a forma como as informações financeiras são reportadas.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.