Resolução CMN nº 4.231, de 18/06/2013
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.231, de 18/06/2013, deu lugar a novas diretrizes para o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural) do BNDES. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.317.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.231 foi revogada e deu lugar a novas diretrizes para o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural) do BNDES. É importante que as instituições financeiras se atualizem sobre as novas normas vigentes.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 4.317. Resolução CMN nº 4.317
Linha do tempo
- 18/06/2013 · Publicação Resolução CMN nº 4.231
- Revogada por Resolução CMN nº 4.317
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.317 · Revogou esta norma
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.231, datada de 18 de junho de 2013, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Apoio à Renovação e Implantação de Novos Canaviais (ProRenova-Rural) voltado para os produtores rurais de cana-de-açúcar. Esta norma visava fomentar a produção agrícola e a sustentabilidade do setor sucroalcooleiro no Brasil, promovendo a modernização e a eficiência na produção de cana-de-açúcar. Contudo, a resolução foi revogada pela Resolução CMN n° 4.317/2014, que trouxe novas orientações e requisitos para o programa, refletindo mudanças nas políticas de apoio ao setor rural. A revogação da norma anterior implica que todas as instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas, garantindo conformidade com as exigências do Banco Central do Brasil (BCB).
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a introdução de novas diretrizes exigem que as instituições financeiras revisem seus processos e sistemas para garantir a conformidade com as novas regras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.231 de 18/6/2013.
Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.317/2014.
Motivação: A motivação regulatória para a revogação e substituição da norma está relacionada à necessidade de atualização das políticas de apoio ao setor rural, visando maior eficiência e sustentabilidade na produção agrícola, especialmente no contexto do mercado de cana-de-açúcar.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.231
Adequação
Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação às novas normas, mas as instituições devem estar atentas às diretrizes da Resolução CMN n° 4.317/2014 para garantir conformidade.
Impacto Operacional
A revogação da Resolução CMN n° 4.231 e a implementação das novas diretrizes exigirão que as instituições financeiras revisem seus processos de concessão de crédito e apoio ao setor rural, o que pode gerar custos adicionais com treinamento e adequação de sistemas para atender às novas exigências.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.