Resolução CMN nº 4.398, de 30/12/2014
Em resumo: A Resolução CMN nº 4.398, de 30/12/2014, altera a data de entrada em vigor da Resolução nº 4.375, que trata do Manual de Crédito Rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou a Resolução CMN nº 4.375, de 30/09/2014.
Resumo: A Resolução CMN n° 4.398 altera a data de entrada em vigor da Resolução nº 4.375, que trata do Manual de Crédito Rural. É crucial para instituições financeiras que atuam no crédito rural estarem atentas a essas mudanças.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Resolução CMN nº 4.903
Linha do tempo
- 30/12/2014 · Publicação Resolução CMN nº 4.398
- 01/05/2021 · Revogada por Resolução CMN nº 4.903
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.903 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 4.375
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 4.398, publicada em 30 de dezembro de 2014, tem como objetivo principal alterar a data de entrada em vigor da Resolução nº 4.375, que revisou a Seção 10 do Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), especificamente no que se refere ao programa Proagro Mais. Essa alteração é relevante para as instituições financeiras que operam no setor agrícola, pois impacta diretamente as diretrizes de concessão de crédito rural e os procedimentos a serem seguidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2014, e sua implementação deve ser observada por todas as entidades que atuam no crédito rural, garantindo que estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, a norma revoga a anterior, a partir de sua publicação, e estabelece um novo marco temporal para a aplicação das regras do MCR, o que pode exigir ajustes operacionais nas instituições financeiras para adequação às novas exigências.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio, pois, embora a norma não introduza mudanças drásticas, requer que as instituições revisem seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as novas datas de vigência.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 4.398, de 30 de dezembro de 2014.
Alterações: A norma altera a Resolução CMN nº 4.375/2014.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do crédito rural, visando a eficiência e a adequação das operações financeiras no setor agrícola, especialmente em um contexto de busca por maior estabilidade financeira e suporte ao desenvolvimento rural.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 4.398
Adequação
A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de 31 de dezembro de 2014. As instituições financeiras devem estar atentas para garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas diretrizes desde essa data.
Impacto Operacional
A norma gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao crédito rural, especialmente para as instituições que operam com o Proagro Mais. Isso pode acarretar custos adicionais com treinamento de pessoal e ajustes nos sistemas de informação para garantir a conformidade com as novas datas de vigência.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.