Carta Circular nº 2.631, de 06/03/1996
Em resumo: A Carta Circular nº 2.631, de 06/03/1996, altera a data-limite de prestação das informações relativas ao dia 04.03.96. Foi revogada pela Circular nº 2.847. Alterou a Carta Circular nº 2.630, de 01/03/1996.
Resumo: A Carta Circular n° 2.631, de 6/3/1996, altera a data-limite de prestação das informações relativas ao dia 04.03.96, referentes à constituição do depósito previsto no inciso IV do art. 1. da Circular n. 2.670 e na Carta-Circular n. 2.630, ambas de 01.03.96.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 2.847. Circular nº 2.847
Linha do tempo
- 06/03/1996 · Publicação Carta Circular nº 2.631
- Revogada por Circular nº 2.847
Normas vinculadas
- Circular nº 2.847 · Revogou esta norma
- Carta Circular nº 2.630
- Circular nº 2.670
Sumário Executivo
A Carta Circular n° 2.631, emitida em 6 de março de 1996, tem como objetivo alterar a data-limite para a prestação de informações específicas relacionadas à constituição de um depósito junto ao Banco Central do Brasil (BCB). Essa alteração está diretamente relacionada às disposições contidas na Circular n. 2.670 e na Carta-Circular n. 2.630, ambas datadas de 1 de março de 1996. A norma visa garantir a adequada implementação das medidas prudenciais e regulatórias no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. É importante notar que a Carta Circular n° 2.631 foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. No entanto, entender seu conteúdo e propósito é fundamental para compreender a evolução das regulamentações financeiras no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Carta Circular n° 2.631, de 6 de março de 1996
Alterações: Alterações na Circular n. 2.670 e na Carta-Circular n. 2.630, ambas de 01.03.96.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar prazos para a prestação de informações, visando a garantir a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
Acessar Regulamentação Original
Carta Circular n° 2.631
Adequação
A Carta Circular n° 2.631 foi emitida em 6 de março de 1996, e suas disposições foram revogadas pela Circular BCB 2847/98, publicada no DOU em 6 de novembro de 1998. Não há prazos de adequação aplicáveis, dado o status de revogação da norma.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das alterações regulatórias históricas para garantir a conformidade contínua com as normas vigentes.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra na alteração de prazos para a prestação de informações.