Circular nº 2.847, de 05/11/1998
Em resumo: A Circular nº 2.847, de 05/11/1998, revoga normas que estavam sem função ou em desuso. Foi revogada pela Circular nº 3.081. Revogou 7 normas, entre elas a Carta Circular nº 2.548, de 19/05/1995, e a Carta Circular nº 2.549, de 26/05/1995.
Resumo: A Circular n° 2.847 revoga normas que estavam sem função ou em desuso, promovendo uma atualização necessária na regulamentação do sistema financeiro. É importante que as instituições financeiras verifiquem as normas revogadas para garantir conformidade.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 3.081. Circular nº 3.081
Linha do tempo
- 05/11/1998 · Publicação Circular nº 2.847
- Revogada por Circular nº 3.081
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 2.847, datada de 5 de novembro de 1998, tem como objetivo principal a revogação de normas que não possuem mais função, estão em desuso ou foram alteradas por regulamentação superveniente. Essa ação é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil (BCB) para simplificar e modernizar o arcabouço regulatório, garantindo que as normas vigentes sejam relevantes e aplicáveis ao contexto atual do sistema financeiro nacional.
A norma revoga uma série de circulares e cartas circulares anteriores, que abrangem desde a Circular BCB 3/65 até a Circular BCB 2.130/92, entre outras. Essa revogação é crucial para eliminar redundâncias e facilitar o entendimento e a aplicação das normas por parte das instituições financeiras, promovendo uma maior eficiência regulatória.
Com a revogação de normas obsoletas, o BCB busca não apenas a atualização do seu quadro normativo, mas também a promoção de um ambiente regulatório mais claro e acessível, o que pode impactar positivamente a operação das instituições financeiras e a confiança do público no sistema financeiro.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O nível de impacto é considerado médio, pois, embora a revogação de normas possa simplificar a conformidade, as instituições precisam revisar seus processos internos para garantir que estão em conformidade com as normas vigentes.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.847, de 5 de novembro de 1998.
Alterações: Revoga as Circulares e Cartas Circulares listadas no texto, incluindo a Circular BCB 3/65 e a Carta Circular BCB 54/71, entre outras.
Motivação: A motivação regulatória para a revogação é a necessidade de atualizar e simplificar o arcabouço normativo do sistema financeiro, eliminando normas que não são mais relevantes ou que foram superadas por novas regulamentações.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.847
Adequação
Não há prazos ou datas específicas mencionadas na norma para adequação, mas as instituições devem estar atentas às normas revogadas e revisar seus processos internos imediatamente para garantir conformidade.
Impacto Operacional
A norma gera a necessidade de revisão de processos internos nas instituições financeiras para garantir que não estão mais seguindo normas revogadas. Isso pode implicar em custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamentos de pessoal.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.