Sumário Executivo

A Circular n° 2.651, emitida em 27 de dezembro de 1995, teve como objetivo principal redefinir as regras aplicáveis ao recolhimento do encaixe obrigatório, considerando os recursos provenientes de depósitos de poupança. Esta norma fazia parte do conjunto de regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB) que visavam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. É importante notar que, apesar de ter sido revogada pela Circular BCB 3093/2002, publicada no DOU em 05 de março de 2002, com efeitos a partir de 22 de abril de 2002, a compreensão de suas disposições contribui para a análise da evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no Brasil. A norma estava vinculada a outras resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), como a Resolução CMN 2.173/1995 e a Resolução CMN 2.190/1995, demonstrando a interconexão das regulamentações financeiras.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.651, de 27 de dezembro de 1995

Alterações: Foi revogada pela Circular BCB 3093/2002.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de ajustar as regras de recolhimento do encaixe obrigatório para refletir as condições econômicas e financeiras da época, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.651

Adequação

A norma foi revogada em 22 de abril de 2002, com a publicação da Circular BCB 3093/2002 no DOU em 05 de março de 2002. Portanto, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação.

Impacto Operacional

Dada a revogação da norma, não gera trabalho ou custo adicional para as instituições financeiras, uma vez que não está mais em vigor.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido, relacionados a esta norma revogada.