Sumário Executivo

A Circular n° 2.677, publicada em 10 de abril de 1996, foi uma norma do Banco Central do Brasil (BCB) que tratava dos procedimentos e condições para a abertura, movimentação e cadastramento no SISBACEN de contas em moeda nacional tituladas por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas ou com sede no exterior. Além disso, a norma dispunha sobre as transferências internacionais em reais. A norma foi revogada, mas suas disposições foram incorporadas em outras normas posteriores. A Circular n° 2.677 fazia parte do conjunto de normas que visavam regular as operações financeiras internacionais e garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma estava vinculada a outras normas, como a Resolução CMN 1.946/92 e a Resolução CMN 2.025/93, e revogava anteriormente a Circular BCB 2.242/92 e a Carta Circular BCB 5/69.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto, pois a norma tratava de procedimentos e condições para operações financeiras internacionais, o que afeta diretamente as instituições financeiras e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.677 de 10/4/1996

Alterações: A norma foi revogada pela Circular BCB 3.280/2005 e teve alterações pela Carta Circular BCB 2.639/96 e pela Circular BCB 3.187/2003.

Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e regular as operações financeiras internacionais.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.677

Adequação

A norma foi publicada em 10 de abril de 1996 e revogada em 14 de março de 2005. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas normas e procedimentos estabelecidos pela Circular BCB 3.280/2005.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas tiveram que se adequar aos novos procedimentos e condições para operações financeiras internacionais. Os processos de abertura, movimentação e cadastramento de contas em moeda nacional para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior tiveram que ser revisados.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.