Sumário Executivo

A Circular n° 2.711, emitida em 28 de agosto de 1996, tem como objetivo criar a Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN) e realizar alterações no Regulamento anexo à Circular nº 2.698, de 20 de junho de 1996. Essa norma foi posteriormente revogada pela Circular BCB nº 2.780/1997, com revogação total a partir de 2 de janeiro de 1998. A criação da TBAN e as alterações regulamentares visam contribuir para a estabilidade financeira e o funcionamento eficiente do Sistema Financeiro Nacional. A norma está fundamentada na Lei nº 4.595/1964, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as instituições financeiras atuais.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.711, de 28 de agosto de 1996

Alterações: Altera o Regulamento anexo à Circular nº 2.698, de 20.06.96

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de criar a Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN) e ajustar o Regulamento para garantir a estabilidade financeira e o funcionamento eficaz do Sistema Financeiro Nacional.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.711

Adequação

A norma foi revogada pela Circular BCB nº 2.780/1997, com revogação total a partir de 2 de janeiro de 1998. Portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

Impacto Operacional

Considerando que a norma foi revogada, não gera trabalho ou custo para as instituições financeiras, e não há processos que precisem ser revisados em decorrência dessa norma específica.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.