Sumário Executivo

A Circular n° 2.717 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 1996, com o objetivo de regulamentar o acesso e utilização do SISBACEN, um sistema de informações essencial para o funcionamento do sistema financeiro nacional. Embora tenha sido revogada pela Circular n° 3.232/2004, sua importância reside no estabelecimento de condições para o credenciamento e acesso a esse sistema, refletindo a preocupação do BCB com a estabilidade financeira e a segurança das informações. A norma faz referência a várias leis e decretos, como a Lei 4595/64, Lei 8666/93, e Decreto 79099/77, demonstrando a complexidade e a abrangência da regulamentação financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à importância do SISBACEN para o sistema financeiro nacional e à necessidade de instituições financeiras se adaptarem às regulamentações para garantir a estabilidade financeira e a segurança das transações.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.717, de 3 de setembro de 1996

Alterações: Revogada pela Circular n° 3.232/2004

Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira, a segurança das informações e o funcionamento eficiente do sistema financeiro nacional, alinhada com os objetivos do Banco Central do Brasil.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.717

Adequação

A Circular n° 2.717 foi revogada em 2004, pela Circular n° 3.232/2004. As instituições financeiras tiveram que se adaptar às novas regulamentações a partir da data de publicação da nova circular no DOU.

Impacto Operacional

A norma exige que as instituições financeiras sigam procedimentos rigorosos para o credenciamento e acesso ao SISBACEN, o que pode gerar trabalho e custos adicionais para garantir a conformidade. Isso inclui a revisão de processos internos, treinamento de pessoal e possíveis ajustes tecnológicos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em estabelecer regulamentos para o acesso e utilização do SISBACEN.