Circular nº 2.728, de 28/11/1996
Em resumo: A Circular nº 2.728, de 28/11/1996, instituiu e regulamentou o registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em portfólios de que trata a Resolução nº 2.337, de 28.11.96. Foi revogada pela Circular nº 2.975 e está sem efeito desde 31/03/2000. Revogou 6 normas, entre elas a Circular nº 2.694, de 20/06/1996, e a Circular nº 2.662, de 08/02/1996.
Resumo: A Circular n° 2.728 de 28/11/1996, revogada, instituiu e regulamentou o registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em portfólios de que trata a Resolução nº 2.337, de 28.11.96. Esta norma faz parte do conjunto de regulamentações do BCB para garantir a estabilidade financeira e o controle de investimentos externos.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 31/03/2000. Revogada integralmente pela Circular nº 2.975. Circular nº 2.975
Linha do tempo
- 28/11/1996 · Publicação Circular nº 2.728
- Atualizada por Circular nº 2.812
- 31/03/2000 · Revogada por Circular nº 2.975
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 2.728, publicada em 28 de novembro de 1996, teve como objetivo principal instituir e regulamentar o registro declaratório eletrônico dos investimentos externos em portfólios, conforme estabelecido pela Resolução nº 2.337, da mesma data. Esta norma foi parte de um esforço do Banco Central do Brasil (BCB) para melhorar a supervisão e o controle dos investimentos externos no país, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro. A norma vinculada, Resolução CMN 2.337/96, fornece o quadro legal para esses investimentos, enquanto a Circular n° 2.728 detalha os procedimentos para o registro eletrônico. É importante notar que esta circular foi revogada, o que indica que suas disposições foram substituídas ou incorporadas em outras normas posteriores. A revogação de várias circulares e cartas circulares anteriores pelo mesmo ato demonstra a evolução contínua das regulamentações financeiras no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto sistemico é considerado alto devido à natureza da norma, que afeta diretamente a forma como os investimentos externos são registrados e supervisionados no Brasil. A implementação de um sistema de registro eletrônico para esses investimentos requer ajustes significativos nas operações das instituições financeiras e na infraestrutura de tecnologia da informação.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.728 de 28/11/1996
Alterações: Revogou várias circulares e cartas circulares anteriores, como a Circular BCB 1998/91, Circular BCB 2052/91, Circular BCB 2179/92, entre outras.
Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e melhorar a supervisão dos investimentos externos no Brasil, alinhando-se com os objetivos do Banco Central do Brasil de manter a solidez do sistema financeiro nacional.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.728
Adequação
A Circular n° 2.728 foi publicada em 28/11/1996 e revogada posteriormente, com a Circular BCB 2975/2000 revogando-a totalmente a partir de 31/03/2000. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras de registro eletrônico de investimentos externos dentro do prazo estabelecido após a publicação da norma.
Impacto Operacional
O impacto operacional foi significativo, pois as instituições financeiras precisaram adaptar seus sistemas e processos para atender às novas exigências de registro eletrônico. Isso incluiu investimentos em tecnologia da informação, treinamento de pessoal e revisão dos procedimentos internos para garantir a conformidade com a norma.
Alterações de Layout
As alterações técnicas incluíram a implementação de um registro declaratório eletrônico para investimentos externos em portfólios. Não há menção específica a alterações em layouts de tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. A norma se concentra mais nos aspectos procedimentais e legais do que em especificações técnicas detalhadas.