Circular nº 2.733, de 15/01/1997
Em resumo: A Circular nº 2.733, de 15/01/1997, dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24.10.96. Foi revogada pela Circular nº 3.137 e está sem efeito desde 13/07/2002.
Resumo: A Circular n° 2.733, de 15/1/1997, dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24.10.96. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto nas instituições financeiras.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 13/07/2002. Revogada integralmente pela Circular nº 3.137. Circular nº 3.137
Linha do tempo
- 15/01/1997 · Publicação Circular nº 2.733
- 13/07/2002 · Revogada por Circular nº 3.137
Normas vinculadas
- Circular nº 3.137 · Revogou esta norma
- Circular nº 2.897
- Carta Circular nº 2.715
Sumário Executivo
A Circular n° 2.733 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 15 de janeiro de 1997, com o objetivo de regulamentar a transferência de recursos conforme estabelecido pela Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. Esta lei tratava de aspectos específicos da gestão financeira e da política monetária no Brasil. A circular abordava detalhes sobre como as instituições financeiras deveriam proceder com a transferência de recursos, visando garantir a estabilidade do sistema financeiro e a eficiência na gestão de fundos. Embora a circular tenha sido revogada, sua importância reside no contexto histórico e na contribuição para o desenvolvimento das regulamentações financeiras no Brasil. A Lei nº 9.311/96 foi um marco importante na regulamentação da política monetária e na gestão de recursos no país, e a Circular n° 2.733 desempenhou um papel significativo na implementação dessas diretrizes.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a Circular n° 2.733 foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, durante sua vigência, teve um impacto significativo na forma como as instituições financeiras gerenciavam a transferência de recursos.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.733, de 15 de janeiro de 1997
Alterações: Revogou a Circular BCB 2529/94 a partir de 25/01/97 e foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3137/2002, a partir de 13/07/2002.
Motivação: A motivação regulatória foi garantir a estabilidade financeira e a eficiência do sistema financeiro, regulamentando a transferência de recursos de acordo com a Lei nº 9.311/96.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.733
Adequação
A Circular n° 2.733 entrou em vigor na data de sua publicação, 15 de janeiro de 1997, e foi revogada em 13 de julho de 2002, pela Circular BCB 3137/2002. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas regras até a data de revogação da circular anterior (25/01/97).
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, que tiveram que revisar seus processos de transferência de recursos para se adequar às novas regras. Isso incluiu a atualização de procedimentos internos, treinamento de funcionários e possíveis ajustes em sistemas de gestão de recursos.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A Circular n° 2.733 tratava de aspectos procedimentais para a transferência de recursos, mas não especifica alterações técnicas em sistemas ou protocolos de transmissão.