Circular nº 2.797, de 23/12/1997
Em resumo: A Circular nº 2.797, de 23/12/1997, dispõe sobre a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Foi revogada pela Circular nº 3.084. Alterou a Circular nº 2.766, de 03/07/1997.
Resumo: A Circular n° 2.797, de 23/12/1997, dispõe sobre a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Embora tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 3.084. Circular nº 3.084
Linha do tempo
- 23/12/1997 · Publicação Circular nº 2.797
- Revogada por Circular nº 3.084
Normas vinculadas
- Circular nº 3.084 · Revogou esta norma
- Circular nº 2.766
Sumário Executivo
A Circular n° 2.797 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 23 de dezembro de 1997, com o objetivo de regulamentar a utilização de alienação fiduciária em contratos de consórcio de bens imóveis. Essa norma fazia parte do esforço do BCB para garantir a estabilidade do sistema financeiro e proteger os consumidores. A norma foi posteriormente revogada pela Circular BCB 3084/2002, publicada no DOU em 1 de fevereiro de 2002. A revogação total da Circular n° 2.797 indica que as disposições contidas nessa norma foram substituídas ou atualizadas para refletir as necessidades regulatórias do sistema financeiro na época. A Lei 8177/91 e a Lei 9515/97 são citadas como base legal para essa regulamentação, mostrando a importância da legislação na forma como o BCB regula o mercado financeiro. Além disso, a alteração da Circular BCB 2766/97 também está relacionada a essa norma, demonstrando a complexidade e a interconexão das regulamentações financeiras.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico da Circular n° 2.797 é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a forma como o BCB regula os contratos de consórcio de bens imóveis e a utilização de alienação fiduciária. Isso requer que as instituições financeiras entendam e implementem as regulamentações atuais de forma eficaz, o que pode demandar ajustes operacionais e de conformidade.
Base Normativa
Norma: Circular n° 2.797, de 23 de dezembro de 1997
Alterações: A Circular BCB 2766/97 foi alterada, e a Circular BCB 3084/2002 revogou totally a Circular n° 2.797.
Motivação: A motivação regulatória por trás da Circular n° 2.797 era garantir a estabilidade do sistema financeiro, proteger os consumidores e promover a transparência nos contratos de consórcio de bens imóveis. Isso se alinha com os objetivos do BCB de manter a estabilidade financeira e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 2.797
Adequação
A Circular n° 2.797 foi revogada pela Circular BCB 3084/2002, publicada no DOU em 1 de fevereiro de 2002. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as regulamentações atuais, mas não há prazos específicos mencionados no texto para a adequação à norma revogada.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Circular n° 2.797, embora revogada, pode ser visto na necessidade das instituições financeiras de entenderem e implementarem as regulamentações atuais de forma eficaz. Isso pode gerar trabalho e custo para as instituições, especialmente na revisão de processos e procedimentos relacionados aos contratos de consórcio de bens imóveis e à utilização de alienação fiduciária.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. Portanto, não é possível listar alterações técnicas ou mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão com base na informação disponível.