Instrução Normativa BCB nº 95, de 14/04/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 95, de 14/04/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 130. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 130. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 34, de 29/10/2020.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 95 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 130. Ela divulgou a versão 2.0 do Manual de APIs do Open Banking, que é de observância obrigatória para as instituições participantes.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 130. Instrução Normativa BCB nº 130
Linha do tempo
- 14/04/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 95
- Revogada por Instrução Normativa BCB nº 130
Normas vinculadas
- Instrução Normativa BCB nº 130 · Revogou esta norma
- Resolução BCB nº 32
- Instrução Normativa BCB nº 34
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 95, datada de 14 de abril de 2021, tinha como objetivo principal a divulgação da versão 2.0 do Manual de APIs do Open Banking, estabelecendo diretrizes e requisitos técnicos para a implementação das APIs no Brasil. Essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 130, publicada em 22 de julho de 2021, que trouxe atualizações e melhorias nas especificações do Open Banking, refletindo a evolução das necessidades do mercado financeiro e a integração tecnológica entre as instituições. A norma previa a obrigatoriedade de observância das especificações por todas as instituições participantes do sistema financeiro, visando garantir a padronização e segurança na troca de dados e serviços financeiros. Além disso, a norma estabelecia requisitos de desempenho, segurança e disponibilidade das APIs, fundamentais para a operação eficiente do Open Banking no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas especificações e à obrigatoriedade de conformidade com as diretrizes do Open Banking.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 95, de 14 de abril de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 130, de 22 de julho de 2021.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização dos serviços financeiros, promovendo a interoperabilidade e a segurança no compartilhamento de dados entre instituições financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 95
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de abril de 2021, e as instituições deveriam estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas até a revogação pela Instrução Normativa BCB n° 130 em 22 de julho de 2021.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições financeiras, exigindo revisão de processos internos e adequação de sistemas para atender aos requisitos técnicos e de segurança das APIs do Open Banking. As instituições precisaram investir em tecnologia e treinamento para garantir a conformidade com as novas diretrizes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.