Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 251, datada de 11 de outubro de 2022, estabeleceu alterações significativas nas Circulares nº 3.846 e nº 3.979, que tratam do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e da gestão de riscos operacionais, respectivamente. Essa norma introduziu novos conceitos de risco, incluindo riscos sociais, ambientais e climáticos, além de riscos cibernéticos, ampliando o escopo de avaliação que as instituições financeiras devem considerar em suas práticas de compliance e gestão de riscos. Contudo, essa resolução foi revogada em 1º de julho de 2023 pela Resolução BCB n° 306, que trouxe novas diretrizes e procedimentos para o setor financeiro, exigindo uma adaptação rápida por parte das instituições. Portanto, é crucial que as entidades financeiras revisem suas práticas e sistemas para garantir conformidade com as novas normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos processos internos de avaliação de capital e gestão de riscos, exigindo adaptações significativas nas operações das instituições.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 251, de 11 de outubro de 2022.

Alterações: Revogada pela Resolução BCB n° 306, de 23 de março de 2023.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a resiliência do sistema financeiro, incorporando novos tipos de riscos que impactam a estabilidade financeira e a adequação de capital das instituições.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 251

Adequação

A Resolução BCB n° 251 entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022, mas foi revogada em 1º de julho de 2023. As instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes da Resolução BCB n° 306 para garantir a conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão dos processos internos de avaliação de capital e a implementação de novas práticas de gestão de riscos. Isso pode envolver treinamento de pessoal, atualização de sistemas e revisão de políticas internas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.