Resolução CMN nº 2.151, de 29/03/1995
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.151, de 29/03/1995, dispõe sobre captação de recursos externos para financiamento de custeio, investimento e comercialização de produtos agropecuários. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.483. Alterou a Resolução CMN nº 2.148, de 16/03/1995.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.151, de 29/3/1995, dispõe sobre captação de recursos externos para financiamento de custeio, investimento e comercialização de produtos agropecuários. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.483. Resolução CMN nº 2.483
Linha do tempo
- 29/03/1995 · Publicação Resolução CMN nº 2.151
- Revogada por Resolução CMN nº 2.483
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.483 · Revogou esta norma
- Carta Circular nº 2.731
- Resolução CMN nº 2.148
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.151 foi emitida em 29 de março de 1995 e tratava da captação de recursos externos para financiamento de atividades agropecuárias, abordando aspectos como custeio, investimento e comercialização de produtos. Esta norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) em regular e supervisionar as atividades financeiras no país, especialmente aquelas relacionadas ao setor agropecuário, que é de grande importância para a economia brasileira. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2483/98, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de março de 1998, o que indica uma evolução nas políticas regulatórias do BCB. É fundamental para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB entenderem como essas normas impactam suas operações e como elas devem se adaptar às mudanças regulatórias para garantir a conformidade e a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, seu contexto e a evolução das regulamentações subsequentes ainda influenciam a forma como as instituições financeiras operam, especialmente em relação ao financiamento de atividades agropecuárias.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.151, de 29 de março de 1995
Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2483/98.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de regular o financiamento de atividades agropecuárias, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do setor.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.151
Adequação
A Resolução CMN n° 2.151 foi publicada em 29 de março de 1995 e revogada em 27 de março de 1998. As instituições financeiras e demais entidades tiveram até a data de revogação para se adaptarem às novas regulamentações.
Impacto Operacional
O impacto operacional da norma, embora revogada, reside na necessidade das instituições financeiras de entenderem e se adaptarem às mudanças regulatórias que afetam o financiamento de atividades agropecuárias. Isso pode gerar trabalho e custos para revisar processos, garantir conformidade e ajustar operações de acordo com as novas regulamentações.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma originalmente tratava de aspectos financeiros e operacionais para o setor agropecuário, mas não especifica alterações técnicas detalhadas.