Resolução CMN nº 2.232, de 05/01/1996

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.232 foi publicada em 5 de janeiro de 1996 e tratava de normas operacionais específicas para o Empréstimo do Governo Federal relacionado à safra de uva de 1995/96. Esta resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2535/98, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de agosto de 1998. A norma originalmente se baseava em várias leis, incluindo a Lei 4595/64, a Lei 9069/95 e a Lei 4829/65, demonstrando a complexidade e a evolução da regulamentação financeira no Brasil. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão de normas como esta é crucial para entender a evolução das políticas monetárias e de estabilidade financeira no país.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.232, de 5 de janeiro de 1996

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2535/98.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao suporte à safra de uva de 1995/96, demonstrando a preocupação do governo em apoiar setores específicos da economia através de mecanismos financeiros.

Adequação

Considerando que a norma foi revogada em 1998, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação. A Resolução CMN 2535/98, que a revogou, foi publicada em 27 de agosto de 1998.

Impacto Operacional

O impacto operacional da norma é nulo para as instituições financeiras atuais, uma vez que ela foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, entender a história e a evolução dessas normas pode ser útil para instituições que lidam com empréstimos governamentais ou setoriais.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos operacionais do Empréstimo do Governo Federal para a safra de uva.