Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.266, de 29/3/1996, tem como objetivo principal facultar a concessão de empréstimos ou financiamentos para os complexos industriais de fertilizantes e defensivos utilizados na agropecuária. Esta norma se baseia na Resolução nº 2.148, de 16.03.95, que estabelece as diretrizes para a captação de recursos para fins específicos. A norma em questão foi revogada pela Resolução CMN 2378/97, publicada no DOU em 25/04/1997. É importante notar que a Resolução CMN n° 2.266 alterou a Resolução CMN 2148/95 e revogou a Resolução CMN 2167/95. Além disso, a norma se fundamenta na Lei 4595/64, que estabelece as bases legais para a regulação do sistema financeiro nacional. A Resolução CMN n° 2.266 é um exemplo de como o Banco Central do Brasil (BCB) atua para fomentar o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do país, por meio da regulação do sistema financeiro e da concessão de empréstimos para setores estratégicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico da Resolução CMN n° 2.266 é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar que a norma teve um impacto significativo no momento de sua publicação, pois facultou a concessão de empréstimos para os complexos industriais de fertilizantes e defensivos utilizados na agropecuária.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.266, de 29/3/1996

Alterações: Alterou a Resolução CMN 2148/95 e revogou a Resolução CMN 2167/95

Motivação: A motivação regulatória da Resolução CMN n° 2.266 foi fomentar o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do país, por meio da regulação do sistema financeiro e da concessão de empréstimos para setores estratégicos.

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Resolução CMN n° 2.266

Adequação

A norma foi revogada pela Resolução CMN 2378/97, publicada no DOU em 25/04/1997. Portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.266 é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor. No entanto, é importante considerar que a norma teve um impacto significativo no momento de sua publicação, pois facultou a concessão de empréstimos para os complexos industriais de fertilizantes e defensivos utilizados na agropecuária.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas na norma, pois a mesma foi revogada. No entanto, é importante considerar que a norma se baseia na Resolução nº 2.148, de 16.03.95, que estabelece as diretrizes para a captação de recursos para fins específicos.