Resolução CMN nº 2.300, de 08/07/1996
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.300, de 08/07/1996, tratava da redução do limite para contratação de operações de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) no valor dos créditos cedidos à Caixa Econômica Federal. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.443. Alterou a Resolução CMN nº 2.237, de 31/01/1996.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.300, de 8/7/1996, foi revogada e tratava da redução do limite para contratação de operações de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) no valor dos créditos cedidos à Caixa Econômica Federal.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.443. Resolução CMN nº 2.443
Linha do tempo
- 08/07/1996 · Publicação Resolução CMN nº 2.300
- Revogada por Resolução CMN nº 2.443
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.443 · Revogou esta norma
- Circular nº 2.725
- Resolução CMN nº 2.237
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.300, publicada em 8 de julho de 1996, teve como objetivo principal alterar a Resolução nº 2.237, de 31 de janeiro de 1996, especificamente o artigo 5º, para determinar a redução do limite para contratação de operações de Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) no valor dos créditos cedidos à Caixa Econômica Federal. Esta norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2443/97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de novembro de 1997. A motivação por trás desta resolução está relacionada à gestão financeira e ao controle de operações de crédito dentro do sistema financeiro nacional, visando garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das metas de política monetária. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão das alterações promovidas por esta resolução pode oferecer insights sobre a evolução das políticas financeiras e regulatórias no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.300, de 8 de julho de 1996
Alterações: Alterou a Resolução nº 2.237, de 31 de janeiro de 1996, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2443/97.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à gestão financeira e ao controle de operações de crédito, visando garantir a estabilidade financeira.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.300
Adequação
A norma foi publicada em 8 de julho de 1996 e revogada em 17 de novembro de 1997, com a publicação da Resolução CMN 2443/97 no DOU. Não há prazos ou datas específicas para adequação, considerando a revogação da norma.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras devem estar cientes das alterações históricas nas políticas de crédito e gestão financeira para entender a evolução das regulamentações.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, além das resoluções e leis citadas.