Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.308, publicada em 28/8/1996, tem como objetivo disciplinar a concessão de assistência financeira do Banco Central do Brasil aos bancos múltiplos com carteira comercial, bancos comerciais e caixas econômicas. Essa norma faz parte do conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 2.685/2000, publicada em 27/1/2000. A Resolução CMN n° 2.308 também cita a Lei nº 4.595/1964 e a Resolução CMN nº 1.555/1988, demonstrando a interconexão das regulamentações financeiras no Brasil. Além disso, a norma foi atualizada pela Circular BCB nº 2.869/1999, que alterou os artigos 2º e 3º da resolução original.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistemico é alto devido à revogação da norma e à necessidade de adaptação às novas regulamentações, como a Resolução CMN nº 2.685/2000.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.308 de 28/8/1996

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN nº 2.685/2000 e atualizada pela Circular BCB nº 2.869/1999.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional e disciplinar a concessão de assistência financeira do Banco Central do Brasil.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.308

Adequação

A norma foi revogada em 14/2/2000, e as instituições financeiras devem se adequar às novas regulamentações, como a Resolução CMN nº 2.685/2000.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem se adaptar às novas regulamentações e revisar seus processos para garantir a conformidade.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido.