Resolução CMN nº 2.544, de 28/08/1998
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.544, de 28/08/1998, foi revogada pela Resolução CMN nº 2.648. Revogou a Resolução CMN nº 2.531, de 04/08/1998, e a Resolução CMN nº 2.514, de 25/06/1998.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.544, de 28/8/1998, altera e consolida a regulamentação sobre linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) para a pré-comercialização da safra de café 1998/1999 e o custeio das lavouras cafeeiras. Essa norma foi revogada.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.648. Resolução CMN nº 2.648
Linha do tempo
- 28/08/1998 · Publicação Resolução CMN nº 2.544
- Revogada por Resolução CMN nº 2.648
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.544, publicada em 28 de agosto de 1998, teve como objetivo alterar e consolidar as regras relacionadas às linhas de crédito provenientes do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ), destinadas ao financiamento da pré-comercialização da safra de café de 1998/1999 e ao custeio das lavouras cafeeiras no período agrícola de 1998/1999. Essa norma fazia parte de um esforço regulatório para apoiar a economia cafeeira, setor importante para a economia brasileira. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação ocorreu por meio da Resolução CMN 2648/99, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 1999. A norma originalmente alterou e consolidou disposições de resoluções anteriores, como a Resolução CMN 2.514/98 e 2.531/98, e foi baseada em leis como a Lei 4595/64 e a Lei 4829/65.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, portanto, não afeta diretamente as operações atuais das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.544, de 28 de agosto de 1998
Alterações: Alterou as Resoluções CMN 2.514/98 e 2.531/98, e foi revogada pela Resolução CMN 2648/99.
Motivação: A motivação regulatória foi apoiar a economia cafeeira brasileira, proporcionando linhas de crédito para a pré-comercialização da safra de café e o custeio das lavouras cafeeiras.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.544
Adequação
A norma foi revogada em 23 de setembro de 1999, por meio da Resolução CMN 2648/99. Portanto, não há prazos ou datas importantes para adequação às disposições dessa norma específica.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e não exige mais a implementação de procedimentos ou revisão de processos pelas instituições financeiras.
Alterações de Layout
Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido que afetem diretamente o layout ou a implementação de sistemas das instituições financeiras, devido à revogação da norma.