Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.619, datada de 7 de julho de 1999, estabelecia diretrizes para o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária, conhecido como RECOOP. Essa norma foi criada em um contexto de necessidade de apoio às cooperativas do setor agropecuário, visando fortalecer a produção e a competitividade dessas entidades. Contudo, a resolução foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor e devem ser desconsideradas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).

A revogação da Resolução CMN n° 2.619 também afeta as normas vinculadas, como a Resolução CMN n° 2.569/98 e a Resolução CMN n° 2.600/99, que foram impactadas por essa mudança. As instituições devem revisar suas práticas e procedimentos em relação ao apoio a cooperativas, uma vez que as diretrizes que antes orientavam essas ações não estão mais disponíveis. É crucial que as instituições financeiras se mantenham atualizadas sobre as normas vigentes e suas implicações operacionais.

Diante da revogação, as instituições devem focar em novas diretrizes e regulamentações que possam surgir para o setor agropecuário, garantindo que suas operações estejam sempre em conformidade com as exigências do Bacen e do Conselho Monetário Nacional (CMN). A adaptação a essas mudanças é essencial para a manutenção da integridade e da eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma não implica em novas obrigações, mas sim na descontinuação de diretrizes que não estão mais em vigor.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.619, de 7 de julho de 1999.

Alterações: A Resolução CMN n° 2.619 foi revogada e não há menção a alterações de outras normas específicas.

Motivação: A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes regulatórias e à adequação do suporte às cooperativas de produção agropecuária, que pode ser abordada por novas normas que atendam melhor ao contexto atual do setor.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.619

Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem observados para adequação. As instituições devem focar em novas regulamentações que possam ser publicadas posteriormente.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras não precisam mais seguir as diretrizes do RECOOP, o que pode simplificar alguns processos. No entanto, é necessário revisar as práticas relacionadas ao apoio a cooperativas, uma vez que novas diretrizes podem ser introduzidas no futuro.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos na norma analisada.