Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.657, datada de 6 de outubro de 1999, foi uma norma que estabelecia diretrizes para a concessão de créditos de custeio voltados à safra 1999/2000, especificamente para os beneficiários do Grupo 'A' do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa resolução tinha como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pequenos agricultores, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento rural sustentável. Contudo, a norma foi revogada, e sua eficácia não se aplica mais ao contexto atual do sistema financeiro nacional. É crucial que as instituições financeiras estejam cientes das normas que a sucederam, como a Resolução CMN n° 2.702/2000 e a Resolução CMN n° 2.879/2001, que podem ter impactos diretos nas operações de crédito rural. A revogação da norma implica que as instituições devem revisar suas práticas de concessão de crédito e se adequar às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não há necessidade de adequação imediata, mas as instituições devem estar atentas às normas que a substituem.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.657 de 6/10/1999.

Alterações: A norma foi revogada e não altera outras normas vigentes.

Motivação: A motivação regulatória estava centrada na necessidade de fortalecer a agricultura familiar, promovendo o acesso ao crédito e contribuindo para a estabilidade econômica do setor rural.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.657

Adequação

Como a norma foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem observados. As instituições devem focar nas normas vigentes que substituem a Resolução CMN n° 2.657.

Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho adicional ou custos diretos para as instituições, mas implica na necessidade de revisão das práticas de concessão de crédito rural, alinhando-se às novas diretrizes estabelecidas pelo CMN.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.