Resolução CMN nº 2.879, de 08/08/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.879, de 08/08/2001, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Revogou 13 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999, e a Resolução CMN nº 2.445, de 26/11/1997.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.879, de 8/8/2001, dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto histórico.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.001. Resolução CMN nº 3.001
Linha do tempo
- 08/08/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.879
- Revogada por Resolução CMN nº 3.001
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.879 foi publicada em 8 de agosto de 2001 e tinha como objetivo alterar o Regulamento do PRONAF. O PRONAF é um programa destinado a fortalecer a agricultura familiar no Brasil, proporcionando condições para que esses agricultores possam melhorar sua produtividade e competitividade no mercado. A resolução fazia parte de um conjunto de ações do governo para apoiar o desenvolvimento rural sustentável. No entanto, é importante notar que essa resolução foi revogada posteriormente, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela Resolução CMN 3001/2002, publicada no DOU em 25 de julho de 2002.
A norma originalmente alterou e revogou várias resoluções anteriores do CMN, como a Resolução CMN 2445/97, 2454/97, 2498/98, entre outras, refletindo as mudanças nas políticas públicas para a agricultura familiar durante esse período.
Além disso, a resolução se baseava em uma série de leis e decretos, como a Lei 4595/64, 4829/65, 8171/91, e 9321/96, demonstrando a complexidade e a abrangência das regulamentações que afetam o setor agrícola no Brasil.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto sistemico é considerado baixo porque a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras ou demais entidades.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.879, de 8 de agosto de 2001
Alterações: Alterou várias resoluções anteriores do CMN, como 2445/97, 2454/97, 2498/98, entre outras.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, visando melhorar a produtividade e competitividade desses agricultores.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.879
Adequação
A resolução foi publicada em 8 de agosto de 2001 e revogada pela Resolução CMN 3001/2002 em 25 de julho de 2002. Não há prazos ou datas específicas para adequação mencionadas no texto, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional é mínimo, considerando que a norma foi revogada. No entanto, quando em vigor, teria exigido das instituições financeiras e demais entidades envolvidas no PRONAF a adaptação às novas regras e regulamentações para o fortalecimento da agricultura familiar.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações específicas de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma se concentra em alterações regulamentares do PRONAF.