Resolução CMN nº 2.863, de 03/07/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.863, de 03/07/2001, trata do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pela Resolução nº 2.699, de 2000. Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.877. Revogou a Resolução CMN nº 2.812, de 28/12/2000. Alterou a Resolução CMN nº 2.699, de 24/02/2000.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.863 de 3/7/2001 trata do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), instituído pela Resolução nº 2.699, de 2000. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.877/2001. Trata-se de uma norma voltada ao setor agrícola, especificamente sobre financiamento de tratores e implementos agrícolas, tendo como base legal a Lei 4595/64, Lei 4829/65 e Lei 10200/2001.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.877. Resolução CMN nº 2.877
Linha do tempo
- 03/07/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.863
- Revogada por Resolução CMN nº 2.877
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.877 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.812
- Resolução CMN nº 2.699
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.863, de 3 de julho de 2001, dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), originalmente instituído pela Resolução nº 2.699, de 2000. A norma foi alterada para incluir parágrafos no artigo 1º, caput, item VII, e revogou a Resolução CMN 2.812/2000. Posteriormente, foi totalmente revogada pela Resolução CMN 2.877/2001, publicada no DOU em 31/07/2001. A base legal inclui referências à Lei 4595/64 (artigos 4º, item VI, e 9º), à Lei 4829/65 (artigo 14) e à Lei 10200/2001 (artigo 3º). O programa visava fomentar a modernização da frota agrícola brasileira, inserida no contexto de políticas de desenvolvimento rural e agrícola do governo federal.
impacto_sistemico
Impacto Sistêmico
NÃO INFORMADO
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.863, de 3 de julho de 2001
Alterações: Altera a Resolução CMN 2.699/2000 (inclui parágrafos no artigo 1º, caput, item VII) e revoga a Resolução CMN 2.812/2000.
Motivação: A norma foi motivada pela necessidade de atualizar e ajustar o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA), considerando as mudanças no cenário agrícola e financeiro, visando melhorar as condições de crédito e acesso a equipamentos para o setor agroindustrial.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.863