Resolução CMN nº 2.873, de 26/07/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.873, de 26/07/2001, estabelece diretrizes para operações de swap e contratos no mercado de balcão. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.991 e está sem efeito desde 02/05/2022. Revogou a Resolução CMN nº 2.688, de 26/01/2000.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.873 estabelece diretrizes para operações de swap e contratos no mercado de balcão, visando a transparência e a segurança nas transações financeiras. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas normas para garantir a conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/05/2022. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.991. Resolução CMN nº 4.991
Linha do tempo
- 26/07/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.873
- Atualizada por Resolução CMN nº 3.505
- 02/05/2022 · Revogada por Resolução CMN nº 4.991
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 4.991 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 3.505
- Resolução CMN nº 2.688
- Circular nº 2.583
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.873, publicada em 26 de julho de 2001 e revogada posteriormente, regulamentava as operações de swap, a termo e com opções no mercado de balcão, além de contratos negociados em bolsas de mercadorias e de futuros. Essa norma tinha como objetivo principal assegurar a integridade e a transparência nas transações financeiras realizadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A revogação da norma ocorreu em um contexto de atualização regulatória, onde novas diretrizes foram implementadas para melhor atender às necessidades do mercado financeiro nacional.
A norma também fazia referência a diversas legislações e resoluções anteriores, como a Resolução CMN nº 1.190/1986 e a Circular BCB nº 2.583/1995, que foram alteradas ou revogadas em função da evolução do mercado e das práticas financeiras. A revogação da Resolução CMN n° 2.688/2000 e a atualização das normas vigentes refletem a necessidade de um arcabouço regulatório mais robusto e adaptável às novas realidades do sistema financeiro.
Com a revogação da Resolução CMN n° 2.873, as instituições financeiras devem estar atentas às novas regulamentações que substituem as diretrizes anteriores, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências atuais do BCB e da CVM. A adequação a essas novas normas é crucial para a manutenção da estabilidade e da confiança no sistema financeiro.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação de processos e sistemas para atender às novas diretrizes regulatórias, afetando todas as instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.873, de 26 de julho de 2001.
Alterações: Revogou a Resolução CMN n° 2.688/2000 e alterou a Resolução CMN n° 1.190/1986.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a transparência e a segurança nas operações financeiras, promovendo um ambiente de maior confiança e estabilidade no sistema financeiro nacional.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.873
Adequação
Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação às novas normas após a revogação da Resolução CMN n° 2.873.
Impacto Operacional
A revogação da norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados a operações de swap e contratos no mercado de balcão. As instituições financeiras terão que investir em treinamento e atualização de sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes, o que pode resultar em custos operacionais adicionais.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.