Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.991, publicada em 24 de março de 2022, tem como objetivo revogar normas que já não se mostravam necessárias ou que haviam perdido sua eficácia ao longo do tempo. Essa ação é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para simplificar e atualizar o arcabouço regulatório do sistema financeiro nacional, alinhando-se ao que estabelece o Decreto nº 10.139 de 2019, que visa a desburocratização e a melhoria da eficiência regulatória.

A norma revoga um total de quinze resoluções anteriores, datadas entre 1977 e 2001, que não estavam mais em vigor ou cuja aplicação não era mais pertinente. Essa revogação é uma medida que busca eliminar a sobrecarga regulatória e facilitar a compreensão das normas vigentes por parte das instituições financeiras. A simplificação do ambiente regulatório é crucial para promover um sistema financeiro mais robusto e eficiente, além de contribuir para a estabilidade econômica.

A entrada em vigor da Resolução CMN n° 4.991 está marcada para 2 de maio de 2022, e as instituições financeiras devem estar atentas a essa data para garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas diretrizes. A revogação de normas obsoletas é um passo importante para a modernização do sistema financeiro, permitindo que as instituições se concentrem em normas que realmente impactam suas operações.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação se refere a normas que já estavam sem efeito ou cuja necessidade não era mais identificável, não exigindo grandes mudanças operacionais.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.991, de 24 de março de 2022.

Alterações: Revoga as Resoluções nº 454, 1.190, 1.197, 1.261, 1.517, 1.645, 1.657, 1.907, 1.945, 2.690, 2.709, 2.774, 2.785, 2.819 e 2.873.

Motivação: A motivação regulatória é a simplificação e atualização do arcabouço normativo, visando a desburocratização e a eficiência do sistema financeiro, em conformidade com o Decreto nº 10.139.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.991

Adequação

A Resolução CMN n° 4.991 entra em vigor em 2 de maio de 2022. As instituições financeiras devem se preparar para a adequação a partir dessa data, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as normas vigentes.

Impacto Operacional

A norma gera um trabalho mínimo para as instituições, pois revoga normas que já não estavam em uso. No entanto, é importante que as instituições revisem seus processos internos para garantir que não estejam referenciando normas revogadas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.