Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.889, de 26/9/2001, tem como objetivo principal definir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2001. Essa taxa é fundamental para a política monetária do Brasil, influenciando diretamente a economia do país. A norma também faz referência a outras resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), como a Resolução CMN n° 2.615/1999, Resolução CMN n° 2.744/2000, e Resolução CMN n° 2.841/2001, que foram alteradas ou revogadas. Além disso, a Resolução CMN n° 2.889 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.918/2001, a partir de 1º/1/2002. A Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 10.183/2001 são citadas como base legal para essa resolução. É importante notar que a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no site do Banco Central do Brasil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico dessa norma é considerado médio, pois afeta a política monetária e as taxas de juros de longo prazo no Brasil, influenciando a economia como um todo, mas não requer alterações significativas nos sistemas operacionais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.889, de 26/9/2001

Alterações: Revoga a Resolução CMN n° 2.841/2001, a partir de 1º/10/2001, e foi posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.918/2001, a partir de 1º/1/2002.

Motivação: A motivação regulatória dessa norma está relacionada à política monetária do Banco Central do Brasil, visando controlar a inflação e manter a estabilidade financeira no país.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.889

Adequação

As instituições financeiras devem considerar as seguintes datas importantes: 26/9/2001, data de publicação da Resolução CMN n° 2.889; 1º/10/2001, data de revogação da Resolução CMN n° 2.841/2001; e 1º/1/2002, data de revogação da Resolução CMN n° 2.889 pela Resolução CMN n° 2.918/2001.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam se adequar às novas taxas de juros de longo prazo e atualizar seus sistemas e processos para refletir essas mudanças. Isso pode incluir a revisão de contratos, atualização de sistemas de gerenciamento de risco e treinamento de funcionários.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos, como CADOCs, que sejam diretamente afetados por essa norma.