Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.297, de 30/6/2005, tem como objetivo estabelecer diretrizes para o enquadramento de operações de custeio de produtos agrícolas, como banana, café, caju, cevada, mamona, mandioca e uva, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa norma visa garantir a estabilidade financeira do setor agrícola, considerando fatores como o Zoneamento Agrícola, riscos cobertos e alíquotas de adicional. É importante notar que essa resolução foi revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008. A norma está fundamentada em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.829/1965, Lei nº 5.969/1973 e Lei nº 8.171/1991, demonstrando a complexidade e a abrangência da regulamentação. O Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) desempenham papéis cruciais na supervisão e regulação do sistema financeiro nacional, incluindo a gestão de programas como o Proagro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é considerado médio devido à especificidade da norma em relação ao setor agrícola e ao fato de que a resolução já foi revogada, o que pode reduzir seu impacto direto nas instituições financeiras atuais.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.297, de 30 de junho de 2005

Alterações: Revogada pela Resolução CMN nº 3.556/2008

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira do setor agrícola, considerando fatores como o Zoneamento Agrícola e riscos cobertos.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.297

Adequação

A resolução foi publicada em 30/6/2005 e revogada em 31/3/2008. Não há prazos específicos de adequação mencionados no texto, considerando que a norma já foi revogada.

Impacto Operacional

O impacto operacional para as instituições financeiras pode ser considerado baixo, dado que a resolução já foi revogada e seu escopo é específico para o setor agrícola. No entanto, instituições que operam com produtos agrícolas ou oferecem serviços financeiros ao setor agrícola devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram a Resolução CMN n° 3.297.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e de política monetária.