Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 3.460, datada de 14 de junho de 2007, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para a concessão de prazos para o pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007, além de prorrogar parcelas de créditos de custeio relacionados às safras de 2004/2005 e 2005/2006. Essa norma visava proporcionar um alívio financeiro para os produtores rurais em um contexto de dificuldades econômicas, permitindo que eles pudessem honrar seus compromissos financeiros sem comprometer sua operação. Contudo, é importante ressaltar que essa resolução foi revogada, o que implica que as instituições financeiras devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas por normas subsequentes, como a Resolução CMN n° 3.479/2007 e a Resolução CMN n° 3.495/2007. A revogação da norma anterior reflete uma atualização nas políticas de crédito rural e a necessidade de adequação às novas realidades do mercado financeiro e agrícola.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e as instituições já devem estar adaptadas às novas regulamentações que a sucederam.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 3.460 de 14/06/2007.

Alterações: A norma foi revogada e não há menção a alterações diretas de CADOC especificadas no texto.

Motivação: A motivação regulatória para a criação da norma estava relacionada à necessidade de suporte financeiro aos produtores rurais em um cenário de dificuldades econômicas, visando a estabilidade do setor agrícola e, consequentemente, do sistema financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 3.460

Adequação

Como a Resolução CMN n° 3.460 foi revogada, não há prazos ou datas importantes a serem seguidos em relação a essa norma específica. As instituições devem focar nas normas vigentes que a sucederam.

Impacto Operacional

A revogação da norma implica que as instituições financeiras devem revisar seus processos internos relacionados ao crédito rural e às políticas de prazos de pagamento, garantindo que estejam em conformidade com as novas normas. Isso pode gerar trabalho adicional para adequação e atualização de sistemas.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações técnicas ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.